Projeto de Lei Complementar nº 1089/2021
Altera o Código de Obras e Edificações para prever inspeção preventiva periódica em instalações elétricas.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 26/10/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 26/10/2021 00:00:00
- DL - Secretaria
- Aguardando realização de aud. pública.
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda Supressiva nº 1
- Val Freitas - Exclui dispositivo referente a templos religiosos.
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Matéria não votada
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32ª Sessão Ordinária
Data: 26 de outubro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica
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25/10/2021 00:00:00 |
26/10/2021 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
Unidade de Destino: DL - Secretaria
26/10/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
20/10/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 26/10/2021.
Unidade de Destino: Plenário
20/10/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
20/10/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa