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Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com as advertências e informações que especifica.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 17/11/2020

Protocolo: 85870/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.283 , 1435

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/12/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9558/2020

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores, nas condições que especifica.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 15/09/2020

Protocolo: 85634/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 13/2020

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.254 , 1409

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 22/02/2021 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9564/2021

Prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 08/09/2020

Protocolo: 85605/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 17/2020

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.249 , 1405

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CFO nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/03/2021 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 9570/2021

Autoriza compra, comercialização e aplicação de vacinas por farmácias.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 08/09/2020

Protocolo: 85604/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 12/2020

Documentos Acessórios: 1439 , Autógrafo do PL 13.248 , 1406

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/02/2021 00:00:00: Veto total mantido

Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para acrescentar os doadores de sangue, na condição que especifica.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 01/09/2020

Protocolo: 85582/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.245 , 1400

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/09/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9496/2020

Exige emissão de receitas médicas e odontológicas com letra legível, por extenso e em vernáculo.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 25/08/2020

Protocolo: 85548/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 14/2020

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.242 , 1397

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/02/2021 00:00:00: Veto total mantido

Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Silas Ramos da Silva, Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 23/06/2020

Protocolo: 85267/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.199

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/09/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9486/2020

Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral.

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Silas Ramos da Silva, Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 09/06/2020

Protocolo: 85200/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.181 , parecer jurídico

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/07/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9452/2020

Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 02/06/2020

Protocolo: 85168/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.178 , parecer jurídico

Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/10/2020 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 9503/2020

Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news).

Autoria: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Data de Apresentação: 19/05/2020

Protocolo: 85121/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RETIRADA Nº. 682 , parecer jurídico

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/05/2020 00:00:00: Proposição retirada pelo autor