Projeto de Lei nº 13254/2020

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores, nas condições que especifica.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85634/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4820, de 13/11/2020.

Matéria Anexadora: Veto nº 13/2020

Norma Derivada: Lei nº 9564/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.254 FAOUAZ TAHA 10/11/2020 00:00:00
Parecer - 1409 PJ 10/09/2020 00:00:00
  • 22/02/2021 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2020 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/11/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/11/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 162. ª S.O. de 10/11/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/09/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/09/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 15/09/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/09/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/09/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/09/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/09/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/09/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar