Projeto de Lei nº 13249/2020
Prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil.
Autoria:
Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 08/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4829, de 27/11/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/03/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
153ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
164ª Sessão Ordinária
Data: 24 de novembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Na Presid.
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Romildo Antonio
PL
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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24/11/2020 00:00:00 |
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PF
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03/09/2020 00:00:00 |
05/03/2021 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
15/12/2020 00:00:00
Proposição com veto total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
24/11/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
24/11/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
19/11/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a SO de 24/11/2020
Unidade de Destino: Plenário
15/09/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
15/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/09/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/09/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/09/2020.
Unidade de Destino: Plenário
02/09/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
02/09/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
