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Veto nº 17/2020

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.249, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/02/2021

Protocolo: 86017/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 02/03/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13249/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

1ª Sessão Ordinária

Data: 02 de fevereiro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

5ª Sessão Ordinária

Data: 02 de março de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 5 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Não
Albino
PL
Não
Cícero da Saúde
PSD
Não
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Não
Val Freitas
PL
Não
Faouaz Taha
PSD
Não
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Não
Madson Henrique
PL
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Não
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Não
Quézia de Lucca
PL
Não
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 17/12/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
05/03/2021 00:00:00

Veto total rejeitado

Norma promulgada pela Câmara - Lei 9570/2021
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
02/03/2021 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
02/03/2021 00:00:00

Veto total rejeitado

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/02/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na S.O. de 02/03/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/02/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/02/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/02/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/12/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 02/02/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/12/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
15/12/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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