Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com as advertências e informações que especifica.
Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 17/11/2020
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 85870/2020
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4829, de 27/11/2020.
Último Local: 16/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)
3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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