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Lei nº 4442, de 13/10/1994
AUTORIZA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NO LIMITE QUE ESPECIFICA, SOBRE OS AUTORIZADOS NA LEI Nº. 4.400/94, PARA ATENDER AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Matéria:
PL 6347/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 4400, de 01/08/1994
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 4472, de 18/11/1994
Texto Original
Lei nº 4433, de 06/10/1994
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO TRIÊNIO 1995/1997.
Matéria:
PL 6300/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4377, de 21/06/1994
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1995.
Matéria:
PL 6233/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4303, de 16/02/1994
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1994. (CR$ 12.182.975.500,00)
Matéria:
PL 6107/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 4121, de 23/04/1993
FIXA PRAZO PARA EDIFICAÇÃO NO LOTEAMENTO POPULAR DENOMINADO VILA NOVA REPÚBLICA (VILA RUI BARBOSA).
Matéria:
PL 5885/1993
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3785, de 29/07/1991
Texto Original
Lei nº 3954, de 29/06/1992
REGULA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Matéria:
PL 5638/1992
- Erazê Martinho
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 570, de 29/03/1995
Texto Original
Lei nº 3942, de 02/06/1992
INSTITUI O "PROGRAMA JOÃO-DE-BARRO", DE HABITAÇÃO POPULAR.
Matéria:
PL 5609/1991
- Eder Guglielmin
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 3059, de 25/05/1987
AUTORIZA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EDIFICAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - CDH, LOCALIZADO NO BAIRRO ENGORDADOURO, E CONCEDE À OBRA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E TARIFÁRIA.
Matéria:
PL 4334/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1837, de 14/09/1971
ISENTA DE TAXAS E EMOLUMENTOS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS-COHAB-CAMPINAS.
Matéria:
PL 2567/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1634, de 31/10/1969
DESOBRIGA A COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL DE JUNDIAÍ DE CUMPRIR DISPOSITIVOS DA LEI 1.576/69 E DO DECRETO 1.118/61.
Matéria:
PL 2336/1969
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1576, de 31/01/1969
Texto Original
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