Lei nº 4121, de 23/04/1993

FIXA PRAZO PARA EDIFICAÇÃO NO LOTEAMENTO POPULAR DENOMINADO VILA NOVA REPÚBLICA (VILA RUI BARBOSA).

Matéria: PL nº 5885/1993 (Jorge Nassif Haddad)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/1993

Data de Publicação: 27/04/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Habitação

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JORGE NASSIF HADDAD

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3785 de 29/07/1991 - AUTORIZA DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA VILA RUI BARBOSA PARA FINS DE LOTEAMENTO POPULAR.
Nova Pesquisa Voltar