Projeto de Lei nº 5609/1991

INSTITUI O "PROGRAMA JOÃO-DE-BARRO", DE HABITAÇÃO POPULAR.

Autoria: Eder Guglielmin

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/1991

Processo: 18390/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3942/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 02/06/1992 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo