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Lei nº 9175, de 25/04/2019
Classifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tarumã, para fim habitacional.
Matéria:
PL 12859/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9022, de 29/08/2018
Revoga as Leis 6.621/05 e 6.981/07, sobre cessão de área pública para instalação de batalhão da Polícia Militar.
Matéria:
PL 12630/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 6621, de 21/12/2005
2 - Revoga
Lei nº 6981, de 13/12/2007
Texto Original
Lei nº 8995, de 11/07/2018
Altera a Lei 8.206/14, para retificar matrícula de área objeto de doação pela Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho para implantação de Parque Tecnológico; e modifica prazo para a obra.
Matéria:
PL 12575/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8206, de 08/05/2014
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9798, de 30/06/2022
Texto Original
Lei nº 8938, de 12/04/2018
Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola.
Matéria:
PL 12500/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 6653, de 15/03/2006
Texto Original
Lei nº 8926, de 21/03/2018
Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim Tamoio.
Matéria:
PL 12491/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8907, de 01/03/2018
Autoriza doação, à DAE S.A.- Água e Esgoto, de área pública situada no Jardim Novo Horizonte, para o fim que especifica.
Matéria:
PL 12367/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8905, de 15/02/2018
Revoga as Leis 3.110/87 e 4.893/96, sobre concessão do direito real de uso de área pública ao Esporte Clube Vila Alvorada e à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Alvorada, Jardim Planalto e Jardim Trevo.
Matéria:
PL 12454/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 3110, de 19/10/1987
2 - Revoga
Lei nº 4893, de 18/11/1996
Texto Original
Lei nº 8904, de 15/02/2018
Revoga a Lei 1.965/73, que autoriza cessão de uso de bem público especial à Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, para instalação da junta de conciliação e julgamento.
Matéria:
PL 12466/2018
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1965, de 29/01/1973
Texto Original
Lei nº 8903, de 08/02/2018
Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de áreas públicas situadas no Jardim Novo Horizonte, para fomento comercial em empreendimento de interesse social por ela implantado.
Matéria:
PL 12407/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8897, de 20/12/2017
Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional.
Matéria:
PL 12413/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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