Lei nº 3110, de 19/10/1987
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, AO ESPORTE CLUBE VILA ALVORADA, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA VILA ALVORADA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
Data de Promulgação: 19/10/1987
Data de Publicação: 26/10/1987
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - classificação
BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
|
Lei nº 4893 de 18/11/1996
-
REABRE PRAZOS DA LEI 3.110/87, PARA OBRAS DO ESPORTE CLUBE VILA ALVORADA EM ÁREA PÚBLICA; E ESTENDE A OUTORGA À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA ALVORADA, JARDIM PLANALTO E JARDIM TREVO.
|
|
Revogação
|
Lei nº 8905 de 15/02/2018
-
Revoga as Leis 3.110/87 e 4.893/96, sobre concessão do direito real de uso de área pública ao Esporte Clube Vila Alvorada e à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Alvorada, Jardim Planalto e Jardim Trevo.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar