Lei nº 4893, de 18/11/1996

REABRE PRAZOS DA LEI 3.110/87, PARA OBRAS DO ESPORTE CLUBE VILA ALVORADA EM ÁREA PÚBLICA; E ESTENDE A OUTORGA À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA ALVORADA, JARDIM PLANALTO E JARDIM TREVO.

Matéria: PL nº 6985/1996 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/11/1996

Data de Publicação: 19/11/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8905 de 15/02/2018 - Revoga as Leis 3.110/87 e 4.893/96, sobre concessão do direito real de uso de área pública ao Esporte Clube Vila Alvorada e à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Alvorada, Jardim Planalto e Jardim Trevo.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3110 de 19/10/1987 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, AO ESPORTE CLUBE VILA ALVORADA, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA VILA ALVORADA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
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