Pesquisa de Matérias

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável” (14 de agosto).

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 22/08/2023

Protocolo: 4782/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.108 , 1.060

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 91/2023 , CJR nº 438/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/10/2023 14:38:13: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10022/2023

Prevê rescisão de contrato, por parte da Administração Pública Municipal, com empresa que não cumpra com suas obrigações trabalhistas.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 22/08/2023

Protocolo: 4781/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1059

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 93/2023 , CJR nº 450/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 11/09/2023 15:35:23: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/08/2023

Protocolo: 4779/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1057

Pareceres de Comissões: COSAP nº 113/2023 , CDCIS nº 90/2023 , CJR nº 439/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 13/09/2023 12:02:44: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê disponibilização das instalações sanitárias dos órgãos públicos municipais aos trabalhadores do serviço de limpeza urbana.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 4642/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: Parecer 1054

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 84/2023 , CJR nº 431/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 14/12/2023 13:47:26: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”).

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 16/08/2023

Protocolo: 4637/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: Parecer 1053

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 85/2023 , CJR nº 432/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 18/08/2023 16:20:28: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Prevê criação, em espaços públicos, de área para estacionamento e repouso para motoboys e ciclistas que atuam com serviços de entregas.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4595/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1050

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 88/2023 , CIMU nº 19/2023 , CJR nº 430/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 23/08/2023 11:36:15: Proposição com parecer contrário da CJR

Veda entrega ou inauguração de obras públicas e locação de imóveis pelo Poder Público sem implantação de estrutura de acessibilidade.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4537/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 1.048

Pareceres de Comissões: CIMU nº 21/2023 , CDCIS nº 87/2023 , CJR nº 428/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 29/08/2023 13:40:16: Proposição com parecer contrário da CJR

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Mês da Primeira Infância” (agosto).

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 08/08/2023

Protocolo: 4494/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.093 , 1.042

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 81/2023 , CECLAT nº 66/2023 , CJR nº 419/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/12/2023 11:45:58: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 10069/2023

Veda acesso a cargos públicos de provimento efetivo a pessoas condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4346/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 3/2024

Matéria Anexada: VET 3/2024

Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.088 , 1.036

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 80/2023 , CJR nº 408/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/05/2024 11:18:34: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 10148/2024

Prevê, nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino, afixação de placa ou cartaz com os números dos telefones de serviços de emergência.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 4312/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Parecer 1030

Pareceres de Comissões: CDCIS nº 78/2023 , CJR nº 393/2023

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 01/08/2023 14:41:54: Aguardando a inclusão na ordem do dia