Projeto de Lei nº 14105/2023

Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/08/2023

Proposição Eletrônica: P1876627766/61631

Protocolo: 4779/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 13/09/2023 12:02:44 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	105ª Sessão Ordinária, em 22/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer 1057	Procuradoria Jurídica	18/08/2023 11:17:06

13/09/2023 12:02:44
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
05/09/2023 09:40:00
Aguardando emissão de parecer
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
29/08/2023 09:02:00
Aguardando emissão de parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
22/08/2023 09:11:00
Aguardando emissão de parecer
Origem: DL - Secretaria

Destino: Comissão de Justiça e Redação
22/08/2023 09:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: DL - Secretaria
18/08/2023 16:33:01
Aguardando apresentação em Plenário
em 22/08/2023.

Origem: DL - Secretaria

Destino: Plenário
18/08/2023 12:00:13
Parecer emitido
Origem: PJ - Procuradoria Jurídica

Destino: DL - Secretaria
16/08/2023 16:14:36
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 22/08/2023

Origem: DL - Secretaria

Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
16/08/2023 16:13:35
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/08/2023 11:30:54. Matéria incorporada em 16/08/2023 16:13:35, sob protocolo nº 4779/2023

Origem: Protocolo

Destino: DL - Secretaria