Projeto de Lei nº 14102/2023
Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”).
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 16/08/2023
Proposição Digital: P1703377686/61420
Protocolo: 4637/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5549, de 08/11/2024.
Último Local: 06/01/2025 16:21:23 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Antonio Carlos Albino - Suprime dispositivo e readéqua redação. | Aprovado(a) |
104ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
155ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/11/2024 15:40:49 | |
| Procuradoria Jurídica | 10/08/2023 14:21:34 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:15 em 11/11/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 155.ª S.O. de 05/11/2024.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 16/08/23.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 05/07/2023 15:14:42. Matéria incorporada em 08/08/2023 15:37:25, sob protocolo nº 4637/2023
