Projeto de Lei nº 14102/2023

Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”).

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Eletrônica: P1703377686/61420

Protocolo: 4637/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/08/2023 16:20:28 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Albino - Suprime dispositivo e readéqua redação. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 104ª Sessão Ordinária, em 16/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1053 Procuradoria Jurídica 10/08/2023 14:21:34
Nova Pesquisa Voltar