Lei nº 10069, de 27/11/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Mês da Primeira Infância” (agosto).
Data de Promulgação: 27/11/2023
Data de Publicação: 01/12/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5370
Assunto:
Administração Pública
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei nº 2376 de 21/11/1979
- Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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