Projeto de Lei nº 14103/2023

Prevê disponibilização das instalações sanitárias dos órgãos públicos municipais aos trabalhadores do serviço de limpeza urbana.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Eletrônica: M46387085/60962

Protocolo: 4642/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/12/2023 13:47:26 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Prevê disponibilização das instalações sanitárias para os empregados da DAE S/A - Água e Esgoto e os trabalhadores dos serviços públicos em geral. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 104ª Sessão Ordinária, em 16/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1054 Procuradoria Jurídica 09/08/2023 15:38:39
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