Projeto de Lei nº 11343/2013
Prevê fornecimento de "Kit de Saúde Bucal" aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei nº 11337/2013
Altera a Lei 6.874/07, que institui o programa Bolsa-Atleta, para prever divulgação de informações.
Projeto de Lei nº 11336/2013
Altera a Lei 7.666/11, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos, para acrescentar a de presença de produtos transgênicos no seu preparo e prever sanção.
Projeto de Lei nº 11334/2013
Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para facultar a utilização de um motorista folguista.
Projeto de Lei nº 11331/2013
Exige, em casas noturnas, disponibilização de caixas em número suficiente para pronto atendimento dos clientes.
Projeto de Lei nº 11322/2013
Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei nº 11288/2013
Prevê vedação ou proteção de poços ou de qualquer abertura no solo.
Projeto de Lei nº 11270/2013
Altera a Lei 1.919/72, que regula denominação de logradouros e próprios públicos, para prever a de vias abertas integrantes do sistema viário, classificadas e em uso público.
Proposição com parecer contrário da CJR Rejeitado em Plenário.
Projeto de Lei nº 11225/2013
Institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí.
Projeto de Lei nº 10877/2011
CONDICIONA NAS CRECHES PRIVADAS A MEDICAÇÃO.
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