Projeto de Lei nº 11334/2013

Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para facultar a utilização de um motorista folguista.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/07/2013

Processo: 67517/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Matéria Anexadora: Veto nº 15/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11334 Presidente 26/03/2014 00:00:00
Parecer - CJ 201 Fábio Nadal 12/07/2013 00:00:00
  • 13/05/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/04/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 189/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/03/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 52ª. SO, em 25/03/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/09/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa