Projeto de Lei nº 10877/2011
CONDICIONA NAS CRECHES PRIVADAS A MEDICAÇÃO.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 13/04/2011
Processo: 61954/2011
Protocolo: 61954/2011
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:14/04/2011 Destino:À DJ Resposta:Despacho nº 341
Envio:19/04/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:26/04/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3548
Envio:03/05/2011 Destino:REQTº. PRES. 1.135 - PAULO SERGIO MARTINS Resposta:sustação - deferido
Envio:03/11/2011 Destino:REQTº. PRES. 1437 - PAULO SERGIO Resposta:realização de audiência pública - deferido
Envio:14/02/2013 Destino:REQTº. PRES. 14 - PAULO SERGIO Resposta:realização de audiência pública
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053
Último Local: 12/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
103ª Sessão Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 5 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 19/05/2015 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 10/06/2014 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 09/06/2014 00:00:00 | |
Paulo Sergio Martins | 14/02/2013 00:00:00 | |
João Jampaulo e Fábio Nadal | 14/04/2011 00:00:00 |