Projeto de Lei nº 10877/2011

CONDICIONA NAS CRECHES PRIVADAS A MEDICAÇÃO.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2011

Processo: 61954/2011

Protocolo: 61954/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:14/04/2011 Destino:À DJ Resposta:Despacho nº 341
Envio:19/04/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:26/04/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3548
Envio:03/05/2011 Destino:REQTº. PRES. 1.135 - PAULO SERGIO MARTINS Resposta:sustação - deferido
Envio:03/11/2011 Destino:REQTº. PRES. 1437 - PAULO SERGIO Resposta:realização de audiência pública - deferido
Envio:14/02/2013 Destino:REQTº. PRES. 14 - PAULO SERGIO Resposta:realização de audiência pública
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053

Norma Derivada: Lei nº 8436/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 10877 Presidente 19/05/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 557 Consultoria Jurídica 10/06/2014 00:00:00
Despacho - Despacho CJ n° 134 Consultoria Jurídica 09/06/2014 00:00:00
Requerimento - à Presidência nº. 14 Paulo Sergio Martins 14/02/2013 00:00:00
Despacho - CJ nº. 341 L João Jampaulo e Fábio Nadal 14/04/2011 00:00:00
  • 12/06/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n°. 234/2015, encaminhando cópia da Lei n°. 8.436.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 103ª. SO, de 19/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/07/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 10/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/06/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/02/2013 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    REALIZADA EM 29/05/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2011 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/04/2011 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/04/2011 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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