Projeto de Lei nº 10877/2011
CONDICIONA NAS CRECHES PRIVADAS A MEDICAÇÃO.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 13/04/2011
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:14/04/2011 Destino:À DJ Resposta:Despacho nº 341
Envio:19/04/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:26/04/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3548
Envio:03/05/2011 Destino:REQTº. PRES. 1.135 - PAULO SERGIO MARTINS Resposta:sustação - deferido
Envio:03/11/2011 Destino:REQTº. PRES. 1437 - PAULO SERGIO Resposta:realização de audiência pública - deferido
Envio:14/02/2013 Destino:REQTº. PRES. 14 - PAULO SERGIO Resposta:realização de audiência pública
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/06/2015 00:00:00
- Diretoria Legislativa
- Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Doca
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
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12/06/2015 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. n°. 234/2015, encaminhando cópia da Lei n°. 8.436.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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20/05/2015 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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19/05/2015 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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14/05/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 103ª. SO, de 19/05/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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02/07/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO PARA APRECIAÇÃO
Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Destino: Diretoria Legislativa
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24/06/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
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16/06/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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10/06/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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03/06/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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14/02/2013 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
REALIZADA EM 29/05/2014
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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19/04/2011 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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14/04/2011 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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13/04/2011 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa