Veto nº 30/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.640, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.
Veto nº 29/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.641, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que exige, nos estabelecimentos que especifica, placa informativa sobre estacionamento em vagas reservadas a idosos e deficientes.
Veto nº 28/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.639, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
Veto nº 27/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.157, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Veto nº 26/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.326, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas.
Veto nº 25/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.463, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que prevê utilização de software livre pelos órgãos da administração direta e indireta.
Veto nº 24/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.561, dos Vereadores CRISTIANO LOPES, EDICARLOS VIEIRA e ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.
Veto nº 23/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.534, do Vereador FAOUAZ TAHA, que altera a Lei 5.563/2000, que criou o Perímetro Escolar, para ampliar o rol de vedações à instalação de estabelecimentos comerciais na área e fixar sanções.
Veto nº 22/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.537, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que prevê sanções administrativas por assédio sexual.
Veto nº 21/2018
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.536, do Vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, que veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica.
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