Projeto de Lei nº 12639/2018
Exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
Data de Apresentação: 04/09/2018
Quórum: Maioria simples + 1/7
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4460, de 05/10/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/11/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
73ª Sessão Ordinária
Data: 04 de setembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
75ª Sessão Ordinária
Data: 18 de setembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
77ª Sessão Ordinária
Data: 02 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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|
GUSTAVO MARTINELLI
|
03/10/2018 00:00:00 |
|
|
Procurador Jurídico
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31/08/2018 00:00:00 |
12/11/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
25/10/2018 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 310/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/10/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
02/10/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
28/09/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 77° SO, em 02/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
11/09/2018 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/09/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
04/09/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/08/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/09/2018
Unidade de Destino: Plenário
30/08/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
30/08/2018 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
