1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 12463/2018

Texto Integral

Prevê utilização de software livre pelos órgãos da administração direta e indireta.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 78263/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4450, de 12/09/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 25/2018

Norma Derivada: LEI 9068/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

45ª Sessão Ordinária

Data: 06 de fevereiro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

73ª Sessão Ordinária

Data: 04 de setembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 49

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Na Presid.
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 28/09/2018 00:00:00
GUSTAVO MARTINELLI 05/09/2018 00:00:00
Diretoria Financeira 21/02/2018 00:00:00
ANTONIO CARLOS ALBINO 15/02/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 01/02/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
22/10/2018 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/09/2018 00:00:00

Proposição com veto total

OFÍCIO GP.L. 260/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/09/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
04/09/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/09/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 73° SO, em 04/09/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/02/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto - Dispensada a oitiva da CFO, conforme despacho da Procuradoria Jurídica no parecer DF (fls. 11).
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/02/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
15/02/2018 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
07/02/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/02/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 06/02/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/01/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0