Projeto de Lei nº 12157/2017
Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autoria: Cícero da Saúde
Data de Apresentação: 07/02/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 77017/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4452, em 14/09/2018.
Matéria Anexadora: Veto nº 27/2018
Último Local: 29/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
4ª Sessão Ordinária
Data: 01 de março de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
1ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
53ª Sessão Ordinária
Data: 03 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
58ª Sessão Ordinária
Data: 08 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
67ª Sessão Ordinária
Data: 10 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
74ª Sessão Ordinária
Data: 11 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| GUSTAVO MARTINELLI | 12/09/2018 00:00:00 | |
| CÍCERO CAMARGO DA SILVA | 07/03/2017 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 01/02/2017 00:00:00 |
