Projeto de Lei nº 11989/2016
Exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que clientes e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais (guichês de caixa e outros).
Projeto de Lei nº 11985/2016
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a correlata Lei 2.083/74.
Projeto de Lei nº 11984/2016
Institui as Rotas Turísticas de Jundiaí.
Projeto de Lei nº 11983/2016
Redenomina e altera o grau inicial dos cargos que especifica do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN.
Projeto de Lei nº 11982/2016
Redefine o cargo de Assistente de Gestão na estrutura da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Projeto de Lei nº 11971/2016
Autoriza Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado com a União nos termos da Lei 5.275/99, que autorizou refinanciar com esta, a dívida mobiliária do Município.
Projeto de Lei nº 11961/2015
Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE JUNDIAÍ e aprova o PLANO MUNICIPAL DE TURISMO.
Projeto de Lei nº 11956/2015
Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN, para prever contribuição sobre o Adicional de Formação Acadêmica prevista no Estatuto do Magistério.
Projeto de Lei nº 11955/2015
Altera, na Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, as descrições dos cargos que especifica.
Projeto de Lei nº 11951/2015
Altera o grau inicial dos cargos públicos que especifica, a partir de 1º. de janeiro de 2017 e de 1º. de janeiro de 2018.
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