Lei nº 8568, de 28/12/2015

Altera o grau inicial dos cargos públicos que especifica, a partir de 1º. de janeiro de 2017 e de 1º. de janeiro de 2018.

Matéria: PL nº 11951/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/12/2015

Data de Publicação: 30/12/2015

Veículo de Publicação: IOM 4124

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7827 de 29/03/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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