Projeto de Lei nº 11956/2015

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN, para prever contribuição sobre o Adicional de Formação Acadêmica prevista no Estatuto do Magistério.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/12/2015

Protocolo: 74223/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 30/12/2015 - IOM n.º 4.124

Norma Derivada: Lei nº 8572/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer n. 88/2015 Diretoria Financeira 22/12/2015 00:00:00
Parecer - 1117/2015 Consultoria Jurídica 22/12/2015 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 11956 Presidente 22/12/2015 00:00:00
  • 07/01/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 574/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.572.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/12/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/12/2015 00:00:00
    Parecer verbal em Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 22/12/2015 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/12/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/12/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/12/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/12/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/12/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 21/12/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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