Lei nº 8613, de 28/03/2016

Redenomina e altera o grau inicial dos cargos que especifica do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN.

Matéria: PL nº 11983/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/03/2016

Data de Publicação: 30/03/2016

Veículo de Publicação: IOM 4149

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: - retroage efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2016. ALTERADA pela Lei n.º 10.114/2024

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 9743 de 06/04/2022 - Altera a estrutura do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar cargo, aumentar quantitativo e extinguir os cargos que especifica.
Alterada por Lei nº 10114 de 20/03/2024 - Altera a Lei 7.731/2011, que criou cargos e funções de confiança no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para modificar o quantitativo do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Finanças.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7731 de 12/09/2011 - Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para instituir a Taxa de Administração; autoriza criação e implementação do plano de amortização do déficit atuarial; cria cargos e funções de confiança no órgão; e revoga dispositivo correlato.
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