Projeto de Lei nº 11985/2016
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e revoga a correlata Lei 2.083/74.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 16/02/2016
Protocolo: 74564/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 15/04/2016 - IOM n.º 4.154
Último Local: 25/04/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
134ª Sessão Ordinária
Data: 16 de fevereiro de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
142ª Sessão Ordinária
Data: 12 de abril de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Presidente | 12/04/2016 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 18/02/2016 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 17/02/2016 00:00:00 |
