Projeto de Lei nº 11682/2014
Altera descrições dos cargos de Inspetor e Subinspetor da Guarda Municipal, objeto da Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e vencimentos da Prefeitura.
Projeto de Lei nº 11679/2014
Altera a Lei 6.577/2005, que declarou de utilidade pública o Instituto Integral, para retificar o nome da entidade para INSTITUTO DE TECNOLOGIAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES - ITIE.
Projeto de Lei nº 11675/2014
Denomina "UBS Enfermeira MARIA FERNANDA CORRÊA DE LIMA" a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Camilo.
Projeto de Lei nº 11674/2014
Denomina "Rua ANTÔNIO TADEU DELGADO" a Rua 21 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).
Projeto de Lei nº 11667/2014
Autoriza contratação de financiamento da Caixa Econômica Federal para execução de obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (R$ 10.000.000,00).
Projeto de Lei nº 11659/2014
Denomina "Rua Comendador UBIRAJARA BELLINI" a Rua 20 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).
Projeto de Lei nº 11658/2014
Exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade.
Projeto de Lei nº 11654/2014
Exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.
Projeto de Lei nº 11647/2014
Altera a Lei 7.474/10, que veda queimadas nas áreas que especifica, para incluir zona rural e prever sanção aos infratores.
Projeto de Lei nº 11642/2014
Regula o uso de skate e demais equipamentos similares.
New message