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Projeto de Lei nº 11654/2014

Texto Integral

Exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Data de Apresentação: 08/09/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 70978/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 05/02/2016 - IOM n.º 4.134

Matéria Anexadora: Veto nº 12/2016

Norma Derivada: LEI 8635/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

73ª Sessão Ordinária

Data: 09 de setembro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

76ª Sessão Ordinária

Data: 30 de setembro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

132ª Sessão Ordinária

Data: 02 de fevereiro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 02/02/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 08/09/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
06/04/2016 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/02/2016 00:00:00

Proposição com veto total

Ofício GP.L. 52/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
02/02/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/01/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 132ª. SO, de 02/02/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/09/2014 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
10/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/09/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/09/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 09/09/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/09/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
08/09/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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