Projeto de Lei nº 11658/2014

Exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Data de Apresentação: 10/09/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 70994/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/06/2016 - IOM n.º 4172

Matéria Anexadora: Veto nº 25/2016

Norma Derivada: LEI 8697/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio Martins - Inclui a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude e Corregedoria dos Presídios na notificação prevista. Aprovado(a)

74ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

76ª Sessão Ordinária

Data: 30 de setembro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

151ª Sessão Ordinária

Data: 14 de junho de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 14/06/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 11/09/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
09/08/2016 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/07/2016 00:00:00

Proposição com veto total

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
14/06/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/06/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 151ª. SO, de 14/06/2016 - com Parecer Contrário da CJR
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/09/2014 00:00:00

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
16/09/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/09/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/09/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 16/09/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/09/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
10/09/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1