Projeto de Lei nº 11667/2014

Autoriza contratação de financiamento da Caixa Econômica Federal para execução de obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (R$ 10.000.000,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/09/2014

Protocolo: 71073/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 26/09/2014 - IOM n.º 3.978 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 03/10/2014 - IOM n.º 3.980

Norma Derivada: Lei nº 8301/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - EMENDA Nº. 1 - Suprime dispositivo que autoriza aditamento do contrato. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11667 Presidente 01/10/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 707 Consultoria Jurídica 30/09/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 46/2014 Diretoria Financeira 30/09/2014 00:00:00
  • 08/10/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n°. 482/2014, encaminhando cópia da Lei n°. 8.301.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/09/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 20ª. SE, em 30/09/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/09/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/09/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 23/09/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/09/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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