Projeto de Lei nº 11682/2014

Altera descrições dos cargos de Inspetor e Subinspetor da Guarda Municipal, objeto da Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e vencimentos da Prefeitura.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2014

Protocolo: 71316/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/11/2014 - IOM n.º 3991 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/09/2015 - IOM n.º 4.091

Norma Derivada: Lei nº 8499/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Altera as descrições de cargos da Guarda Municipal que especifica. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11682 Presidente 15/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 49/2014 Diretoria Financeira 04/11/2014 00:00:00
Parecer - Parecer nº 728 L Consultoria Jurídica 04/11/2014 00:00:00
  • 08/10/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 415/2015, encaminhando cópia da Lei n.° 8.499.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 117ª. SO, de 15/09/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/03/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/02/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 03/12/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 05/11/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/11/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/11/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/11/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/11/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/11/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 03/11/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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