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VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.510, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê publicidade, na internet, de atos licitatórios da administração direta e indireta.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/12/2014

Protocolo: 71697/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11510/2014

Documento Acessório: Parecer nº 758

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/02/2015 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 983, do PREFEITO MUNICIPAL, que permite parcelamento de débitos tributários e não-tributários, nas condições que especifica; e revoga as Leis Complementares n.ºs 529/2013 e 542/2014, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71626/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PLC 983/2014

Emendas: [3]

Documento Acessório: Parecer nº 748

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/02/2015 00:00:00: Veto Parcial Mantido e Rejeitado

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 984, do PREFEITO MUNICIPAL, que altera o Código Tributário, para prever o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública; e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71624/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PLC 984/2014

Documento Acessório: Parecer nº 749

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 03/02/2015 00:00:00: Veto parcial mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.493, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever casos de precedência nos sorteios de unidades habitacionais pela Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71619/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11493/2014

Documento Acessório: Parecer nº 747

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/02/2015 00:00:00: Veto total mantido

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.651, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71615/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11651/2014

Documento Acessório: Parecer nº 746

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/02/2015 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.649, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que regula o comércio de materiais metálicos recicláveis; e revoga a Lei 7.057/08, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/11/2014

Protocolo: 71359/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11649/2014

Documento Acessório: Parecer nº 729

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 01/12/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.628, do Vereador JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, que altera a Lei 3.168/88, que regula o funcionamento de farmácias e drogarias, para elevar o valor da multa e dar outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/10/2014

Protocolo: 71114/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11628/2014

Documento Acessório: Parecer nº 713

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 28/10/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.593, DO VEREADOR MARCELO GASTALDO, QUE DENOMINA "RUA IDA LEHNER DE ALMEIDA RAMOS" A RUA 4 DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL E COMERCIAL HORTO FLORESTAL (JARDIM FLORESTAL, JARDIM MARCOS LEITE E BAIRRO ÁGUA FRIA).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/08/2014

Protocolo: 70775/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11593/2014

Documento Acessório: Parecer CJ nº 666

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 26/08/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.260, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE PREVÊ, EM VIAS PÚBLICAS, SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE MEDIDORES DE VELOCIDADE.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/07/2014

Protocolo: 70368/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11260/2013

Documento Acessório: Parecer CJ nº 616

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/08/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.546, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, QUE DENOMINA “RUA LUIGI PANETTA” A RUA 2 DO LOTEAMENTO VILAGGIO DI SAN GIMIGNANO (BAIRRO ENGORDADOURO).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/06/2014

Protocolo: 70125/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11546/2014

Documento Acessório: Parecer CJ n° 555

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/06/2014 00:00:00: Veto total mantido