Sessão Plenária

108ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12 de setembro de 2023 (terça-feira), às 09h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Leandro Palmarini / PL, Madson Henrique / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB

Expediente Diversos

1. Convite do Prefeito Municipal de Vinhedo, para participar da inauguração do Ambulatório Oftalmológico, no próximo dia 06/09/2023.

2. Convite do Prefeito Municipal de Vinhedo, para a cerimônia de entrega das escrituras a 96 moradores do Residencial Morada das Araras, no próximo dia 05/09/2023.

3. Ofício UGCC/DAP n.° 36/2023, do Diretor de Departamento de Apoio Parlamentar, referente ao fluxo de caixa relativo ao mês de setembro de 2023.

4. Ofício UGPS/DF n.° 03/2023, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, solicitando agendamento de Audiência Pública, para prestação de Contas, referente ao segundo quadrimestre de 2023, no dia 27 de setembro de 2023 às 09h00.

5. Ofício UGPS/DF n.° 03/2023, do Gestor da Unidade de Promoção da Saúde, convidando para a Audiência Pública, para prestação de Contas, referente ao segundo quadrimestre de 2023, no dia 27 de setembro de 2023 às 09h00.

6. Ofício nº 3343-O/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a ADIN n° 2227393-76.2023.8.26.0000.

7. Ofício n.° 966/2023, do Vereador Adriano Santana dos SANTOS (Dika Xique-Xique), solicitando cessão de tempo durante a Sessão Ordinária no dia 19 de setembro, para homenagem.

 
Expediente do Executivo

1. OF. UGCC/DAP n.º 34, do Diretor do Depto. de Apoio Parlamentar - Carlos Navigli, informando a inexistência da Lei 9.838.

2. Ofício GP.L n.º 230, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.001, que altera a Lei 9.968/2023 que instituiu o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres, para ampliar sua abrangência às crianças, adolescentes e idosos.

3. Ofício GP.L n.º 231, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei 10.002, que cria a Campanha de Orientação e Prevenção da Febre Maculosa.
Expediente do Gabinete

1. Ofício do senhor Marciano Correia da Silva, solicitando exoneração do cargo de Assessor Parlamentar, a partir do dia 18 de setembro de 2023.

2. Ofício n.° 70/2023, da Presidente da Diretoria do CEAD – Centro Especializado no Tratamento de Dependências em Álcool e Drogas, solicitando Atestado de Funcionamento.

3. Ofício do Presidente da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí, convidando para prestigiar o Jantar do Centenário, no dia 07 de outubro, no Clube Jundiaense.

4. Ofício VQDL – 500/2023, da Vereadora Quezia Doane de Lucca, solicitando a nomeação da Sra. Thais Mendes S. de Barros, no cargo de Assessora Parlamentar.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

Falaram:

1. MARCILENE M. SILVA: Drogas - clínica de recuperação
2.  IVONE RODRIGUES S. SOUSA: Liberdade de expressão
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 14144/2023 - Romildo Antonio da Silva - Prevê fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social na rede municipal de ensino; e cria o Selo correlato.
2
 Projeto de Lei nº 14145/2023 - Paulo Sergio Martins - Reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais.
3
 Projeto de Lei nº 14146/2023 - Roberto Conde Andrade - Prevê afixação de cartaz, nas Unidades Básicas de Saúde, sobre direito das gestantes a exames no período do pré-natal.
4
 Projeto de Lei nº 14147/2023 - Paulo Sergio Martins - Prevê instalação de torneiras com temporizador de vazão em todos os sanitários do Poder Público Municipal.
5
 Projeto de Lei nº 14148/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas.
6
 Projeto de Lei nº 14149/2023 - Adriano Santana dos Santos - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (21 de setembro).
7
 Projeto de Lei nº 14150/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Prevê criação da “VAGA AZUL”, para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana; e dá providências correlatas.
8
 Projeto de Lei nº 14151/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Autoriza a comunicação para autoridades policiais, por parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez.
9
 Veto nº 11/2023 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.014, dos Vereadores Marcelo Roberto Gastaldo, Daniel Lemos Dias Pereira e Romildo Antonio da Silva, que denomina “Rua FLAMBOIÔ a Rua 01 do loteamento Recanto dos Pássaros (Bairro Água Doce).
10
 Moção nº 561/2023 - Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.016/2023, do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a Lei n.º 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei n.º 10.865/2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
11
 Moção nº 562/2023 - Edicarlos Vieira - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 573/2006, da ex-Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que dá nova redação aos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica.
12
 Projeto de Lei nº 14125/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda impedimento, invasão, ocupação ou perturbação de culto religioso; e fixa sanção administrativa correlata.
13
 Projeto de Lei nº 14127/2023 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza o Poder Executivo a fornecer pulseiras de identificação para doentes crônicos, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
14
 Projeto de Lei nº 14128/2023 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a atividade dos protetores de animais.
15
 Projeto de Lei nº 14131/2023 - Antonio Carlos Albino - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Autoriza o uso de etiquetas inteligentes (TAGs) por alunos da Rede Municipal de Ensino que utilizam transporte escolar.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 12925/2023 - Quézia Doane de Lucca - Destocamento de raiz na Rua Santana, altura do n.º 174 (Bairro Vila Santana I) CEP: 13.202-811. Despachada
2
 Indicação nº 12926/2023 - Quézia Doane de Lucca - Aumento de ônibus na linha 720 (Bairro São Camilo) CEP:13.216-420. Despachada
3
 Indicação nº 12927/2023 - Quézia Doane de Lucca - Nivelamento de poços de visita na Rua Carlos Gomes (Bairro Ponte São João)CEP:13.218-104. Despachada
4
 Indicação nº 12928/2023 - Quézia Doane de Lucca - Implantação de aproximadamente 35 metros de alambrado, em Praça Divanir José Bravi na Rua Barão de Cotegipe em frente ao número 121 (Bairro Vila Santana I)CEP:13.202-811. Despachada
5
 Indicação nº 12929/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvore na Rua Amélia Maria de Castro Prestes, altura do n.º 256 (Bairro Medeiros) CEP: 13.212-488. Despachada
6
 Indicação nº 12930/2023 - Quézia Doane de Lucca - Raspagem de calçadas em toda extensão do Bairro Vila Graff - CEP:13.215-030 Despachada
7
 Indicação nº 12931/2023 - Quézia Doane de Lucca - Poda de árvores na Rua Xisto Araripe Paraíso, lado esquerdo do número 84 e a outra em frente (Jardim Pacaembu) CEP: 13.218-230. Despachada
8
 Indicação nº 12932/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de placa toponímica na Rua José Francisco Rodrigues (Bairro Colônia) CEP:13.219-845. Despachada
9
 Indicação nº 12933/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua Zuferey, altura do n.º 451(Vila Progresso) CEP: 13.202-265 Despachada
10
 Indicação nº 12934/2023 - Quézia Doane de Lucca - Substituição de lâmpada na Rua José Francisco Rodrigues, altura do n.º 653 (Bairro Colônia) CEP: 13.219-845. Despachada
11
 Indicação nº 12935/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Prof. Múcio Lobo da Costa, em frente ao nº 28 (Jardim Ana Maria) - CEP 13.208-710. Despachada
12
 Indicação nº 12936/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas, no ponto de ônibus localizado na Rua Dr. José Napoleão Mazzali, lado oposto ao nº 381 (Jardim Esplanada) - CEP 13.202-050. Despachada
13
 Indicação nº 12937/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Remoção de parte restante do tronco de árvore, na Av. Dom Pedro I, altura do nº 100, esquina com Av. Dr. Sebastião Mendes Silva (Vila Loyola) - CEP 13.208-230. Despachada
14
 Indicação nº 12938/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Melhoria na iluminação da antiga Praça MMDC, atual Praça Antônio José de Carvalho, em frente ao nº 114 (Vila São Paulo) - CEP 13.203-519. Despachada
15
 Indicação nº 12939/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Aurora Germano de Lemos, em frente ao nº 175 (Vila Guarani) - CEP 13.209-460. Despachada
16
 Indicação nº 12940/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Av. Dom Pedro I, no trecho entre os nº 136 e 428 (Vila Loyola) - CEP 13.208-230. Despachada
17
 Indicação nº 12941/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da sinalização de solo "PARE", da Rua São Carlos, no entrocamento com a Rua Santo André (Vila Della Piazza) - CEP 13.207-650. Despachada
18
 Indicação nº 12942/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Asfaltamento parcial da Rua Francisco Alves (Vila Japi I) - CEP 13.202-340. Despachada
19
 Indicação nº 12943/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Primavera, em frente ao n.º 280 (Vila Agrícola) - CEP 13.202-740. Despachada
20
 Indicação nº 12944/2023 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Rangel Pestana, principalmente no trecho entre os nº 681 e 749 (Centro) - CEP 13201-000. Despachada
21
 Indicação nº 12945/2023 - Romildo Antonio da Silva - Construção de barreira de segurança no fim da Rua Névio Sálvia, próximo ao n.° 381 (Jardim Roma) – CEP 13218-392. Despachada
22
 Indicação nº 12946/2023 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de melhorias e manutenção da área de lazer e parque infantil do CECE José de Marchi - Av. Jovino Furkim, 2.570 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-590. Despachada
23
 Indicação nº 12947/2023 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico da Rua Maria Alice da Silva Brescansin, próximo ao n.° 46 (Bairro Fazenda Grande) – CEP 13212-435. Despachada
24
 Indicação nº 12948/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhoria da iluminação pública na Rua Prof.ª Geraldina da Silva Rocha Pereira, próximo ao n.° 719 e na viela ao lado (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-583. Despachada
25
 Indicação nº 12949/2023 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Ida Bergamini Bueno, próximo ao n.° 201 (Conjunto Habitacional João Mezzalira Júnior - Jardim Novo Horizonte) - CEP 13213-478. Despachada
26
 Indicação nº 12950/2023 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção da tampa da boca de lobo na Av. Prof. Raymundo Faggiano, próximo n.° 228 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-540. Despachada
27
 Indicação nº 12951/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de barreiras de proteção na calçada da Rua Água Branca, em frente ao n.° 590 (Vila Ruy Barbosa) – CEP 13219-120. Despachada
28
 Indicação nº 12952/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de redutor de velocidade na Av. Alexandre Ludke, próximo ao n.° 156 (Vila Bandeirantes) - CEP 13214-020. Despachada
29
 Indicação nº 12953/2023 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de quatro lixeiras para coleta de “lixo orgânico” na Avenida Moysés Raphael, altura do n.º 250 (Bairro Cidade Nova) – CEP 13219-500. Despachada
30
 Indicação nº 12954/2023 - Romildo Antonio da Silva - Melhorias e manutenção nas dependências da Área de Lazer Onofre Canedo, na Rua Mariano Latorre, altura do n.º 2 (Parque Almerinda Pereira Chaves) – CEP 13212-554. Despachada
31
 Indicação nº 12955/2023 - Antonio Carlos Albino - Revitalização do CECE Dr. Nicolino de Luca (Bolão) e melhorias na estrutura do PEAMA. Despachada
32
 Indicação nº 12956/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de lixeira ao lado do ponto de ônibus em frente ao hipermercado Carrefour na Av. Professora Maria do Carmo Guimarães Pellegrini (Bairro Moisés). Despachada
33
 Indicação nº 12957/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapa buraco na Rua Carlos Humel Guimarães, 123 (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-240. Despachada
34
 Indicação nº 12958/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore de amora na R. Uva Diamante Negro em frente ao Centro Comunitário Morada das Vinhas. Despachada
35
 Indicação nº 12959/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção na iluminação ao redor do Terminal CECAP na Rod. Ver. Geraldo Dias, n.º 2901. Despachada
36
 Indicação nº 12960/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Fechamento de trecho não utilizado na viela da R. Robartino Martho, altura do n° 600 (Ponte São João). Despachada
37
 Indicação nº 12961/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de lombada na Rua Joaquim Sanchez Terron, n.º 89 (Jardim Bandeiras) - CEP 13.216-670. Despachada
38
 Indicação nº 12962/2023 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implantação de defensa e sonorizadores na Rodovia Vereador Geraldo Dias, altura do km 71, trecho urbano de Jundiaí. Despachada
39
 Indicação nº 12963/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Benedito Sérgio de Oliveira (Parque Continental). Despachada
40
 Indicação nº 12964/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Antônia Basso Infante (Parque Continental). Despachada
41
 Indicação nº 12965/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Troca de reator de luminária na Rua Benedito Sérgio de Oliveira, próximo ao nº 60 (Parque Continental). Despachada
42
 Indicação nº 12966/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Benedito Sérgio de Oliveira (Parque Continental). Despachada
43
 Indicação nº 12967/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua José Firmino Temóteo (Parque Continental). Despachada
44
 Indicação nº 12968/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Horácio Feliciani (Parque Continental). Despachada
45
 Indicação nº 12969/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de boca de lobo na Av. Doutor Manoel Ildefonso Archer de Castilho, próximo ao n.º 46 (Parque da Represa) - CEP 13.214-567. Despachada
46
 Indicação nº 12970/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato na Praça Rosa Codarin Bôa (Parque da Represa) - CEP 13.214-567. Despachada
47
 Indicação nº 12971/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Corte de mato e capinagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Lúcio Agnello Rivelli (Parque da Represa) - CEP 13.214-567. Despachada
48
 Indicação nº 12972/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Limpeza de viela na Rua Benedito Sérgio de Oliveira (Parque Continental) - CEP 13.214-542. Despachada
49
 Indicação nº 12973/2023 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de bueiro na Rua José Levada, 953 (Jardim Scala) - CEP 13.214-711. Despachada
50
 Indicação nº 12974/2023 - Roberto Conde Andrade - Troca de lâmpada de iluminação pública, rua Macedo Soares, altura do nº 180 (Jardim Guanabara). Despachada
51
 Indicação nº 12975/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte da sinalização horizontal de separação de mãos em toda extensão da rua do Rosário (centro). Despachada
52
 Indicação nº 12976/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte da sinalização horizontal de separação de mãos de direção, na av. Dr. Odil Campos Sáes entre os números 58 a 98 (próximo a Igreja Presbiteriana) - (Vila São Bento). Despachada
53
 Indicação nº 12977/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte sinalização de solo por toda extensão da rua Prof. Emílio Mazzola (Jardim América). Despachada
54
 Indicação nº 12978/2023 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore, os galhos estão atingindo a rede elétrica da Rua Augusto Lima, altura do nº 85 (Jardim América). Despachada
55
 Indicação nº 12979/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte de sinalização de solo na rua Emília Frasson, altura do nº 213 (Jardim América). Despachada
56
 Indicação nº 12980/2023 - Roberto Conde Andrade - Operação tapa buraco na rua Carmela Nano, altura do nº 230 (Jardim América). Despachada
57
 Indicação nº 12981/2023 - Roberto Conde Andrade - Melhorias na iluminação pública, da rua Augusto Lima, altura do nº 85, cruzamento com a Rua Emília Frasson (Jardim América). Despachada
58
 Indicação nº 12982/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte de sinalização de solo (escola) na Rua Francisco Teles, altura do nº 476 (Vila Progresso). Despachada
59
 Indicação nº 12983/2023 - Roberto Conde Andrade - Repinte de lombada na rua Francisco Telles, altura do nº 466 (Vila Progresso / Vila Arens). Despachada
60
 Indicação nº 12984/2023 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção nos equipamentos da academia ao Ar Livre e no banco de concreto na praça Missionário Manoel de Mello, no cruzamento da avenida Francisco Napoleão Cid De Freitas com a rua Luciano Milani e com a avenida Leonice Gualda Nunes (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
61
 Indicação nº 12985/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de aulas de ginástica artística no período da manhã no CECE Vanderlei Antonio Sperandio. Despachada
62
 Indicação nº 12986/2023 - Adriano Santana dos Santos - Conclusão dos serviços de roçada e podas em área que faz fundos com os imóveis da rua José Censi (Recanto Parrilo) CEP 13219-050. Despachada
63
 Indicação nº 12987/2023 - Adriano Santana dos Santos - Reparo asfáltico na avenida Attílio Gobbo, altura do n.º 2237 (bairro Santa Clara) – CEP: 13210-473. Despachada
64
 Indicação nº 12988/2023 - Adriano Santana dos Santos - Pavimentação das ruas Benedito dos Santos "Coreia" e rua Nelson Pirolla (Jardim Palermo / Vila Maringá) CEP's 13210-543 e 13210-546, respectivamente. Despachada
65
 Indicação nº 12989/2023 - Adriano Santana dos Santos - Substituição da placa de denominação da praça José Aceti, na rua Casemiro de Abreu, n.º 57 (Vila Alati) - CEP: 13210-070. Despachada
66
 Indicação nº 12990/2023 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de abrigo no ponto de parada de ônibus na avenida Aristides Carra, n° 555 (bairro Santa Clara) - CEP 13210-869. Despachada
67
 Indicação nº 12991/2023 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de braço de iluminação e substituição de mecanismo da luminária na avenida Attílio Gobbo, altura dos números n.º 4.440 e 4.140, respectivamente (bairro Santa Clara) – CEP: 13210-473. Despachada
68
 Indicação nº 12992/2023 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de bocas de lobo e sistema de escoamento de água na avenida Attílio Gobbo, altura dos números n.º 3.550 e 4.140 (bairro Santa Clara) – CEP: 13210-473. Despachada
69
 Indicação nº 12993/2023 - Adriano Santana dos Santos - Manutenção de viela na rua Guilherme Augusto Baad (Vila Esperança) - CEP: 13203-820. Despachada
70
 Indicação nº 12994/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de lombada na av. João Batista Spiandorello, na altura do n.º 3.805 (Bairro Roseira). Despachada
71
 Indicação nº 12995/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de lombada na av. João Batista Spiandorello, na altura do n.º 3.429 (Bairro Roseira). Despachada
72
 Indicação nº 12996/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de lombada na Av. João Batista Spiandorello, na altura do n.º 2.907 (Bairro Roseira). Despachada
73
 Indicação nº 12997/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte da faixa de pedestres, da marcação de solo “Devagar 30” e da faixa central que divide a via (faixa amarela) na av. João Batista Spiandorello, na altura do n.º 2.151 (próximo a EMEB Prof. Oscar Augusto Guelli) - (Bairro Roseira). Despachada
74
 Indicação nº 12998/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Melhorias na iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED em toda extensão da Av. João Batista Spiandorello (Bairro Roseira). Despachada
75
 Indicação nº 12999/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Manutenção no muro da EMEB Hilda Maria Alves Paschoalotto, na Av. Bento do Amaral Gurgel, n.º 1.390 (Vila Nambi). Despachada
76
 Indicação nº 13000/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Reforma da quadra, com colocação de areia e alambrado e implantação de academia ao ar livre e playground em área verde na rua Sete, altura do n.º 700 (Loteamento Vivenda / Bairro Champirra) CEP: 13215-786. Despachada
77
 Indicação nº 13001/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Limpeza e roçada do córrego na rua Nair Delimoli Mingorance, ao lado do n.º 10 (Jardim Aurélia). Despachada
78
 Indicação nº 13002/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Vistoria do Departamento de Zoonose em cocheira com forte miasma e infestação de pragas na rua Onze, n.° 485 (Loteamento Vivendas / Bairro Champirra) CEP: 13215-790. Despachada
79
 Indicação nº 13003/2023 - José Antônio Kachan Júnior - Repinte de faixa de pedestres na rua Analândia, na altura do n.º 120 (Vila Esperança). Despachada
80
 Indicação nº 13004/2023 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na drenagem da água acumula no acesso à pista de caminhada na esquina da avenida Doutor Manoel Ildefonso Archer de Castilho, altura do número 322, CEP 13214-565 com a rua Olívio Boa, CEP 13214-550 (Parque da Represa). Despachada
81
 Indicação nº 13005/2023 - Paulo Sergio Martins - Construir sarjetão para melhor direcionamento e captação das águas pluviais pelas galerias existentes na rua Nova Europa, altura do número 41, CEP 13201-153, esquina com a rua Nova Paulicéia, CEP 13201-152 (Ponte de Campinas / Vila Municipal). Despachada
82
 Indicação nº 13006/2023 - Paulo Sergio Martins - Retirada de lixo e entulho na rua Capitão João Xavier Dias da Costa, próximo ao número 66 (Vila Rossi) CEP 13218-550. Despachada
83
 Indicação nº 13007/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da rua Professor Pedro Clarismundo Fornari, entre os números 1.642 e 3.001 (Bairro Engordadouro) CEP 13214-660. Despachada
84
 Indicação nº 13008/2023 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização na instalação de cabos e fios na prestação de serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV nos postes da Rua Barão do Rio Branco, altura do nº 393 (Vila Arens) CEP 13201-670. Despachada
85
 Indicação nº 13009/2023 - Paulo Sergio Martins - Ronda ostensiva pela Guarda Municipal de Jundiaí – GMJ, na rua Raul Pompéia (Vila Rio Branco) CEP 13215-420. Despachada
86
 Indicação nº 13010/2023 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal – GM, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana na Vila Argos Velha. Despachada
87
 Indicação nº 13011/2023 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal – GM, diárias, diurnas e noturnas, inclusive nos finais de semana na Vila Argos Nova. Despachada
88
 Indicação nº 13012/2023 - Paulo Sergio Martins - Lâmpada acesa durante o dia na rua Domingos Jorge Velho, entre os números 18 e 66, (Vila Rafael de Oliveira) CEP 13201-092. Despachada
89
 Indicação nº 13013/2023 - Paulo Sergio Martins - Lâmpada acesa durante o dia na rua Francisco Pereira Coutinho, entre os números 464 e 502 (Vila Rafael de Oliveira) CEP 13201-100. Despachada
90
 Indicação nº 13014/2023 - Daniel Lemos Dias Pereira - Intensificação das rondas ostensivas da Guarda Municipal no Espaço Expressa e imediações. Despachada
91
 Indicação nº 13015/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Reforma e liberação do quiosque na UBS da Vila Maringá, rua Casemiro de Abreu, n.° 57 - (Vila Alati) CEP 13210-070. Despachada
92
 Indicação nº 13016/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de piso asfáltico e infraestrutura urbana como sistema de água potável e esgoto, calçadas, guias e sarjetas, na rua Francisco Piassi (Bairro Terras de São Francisco / Bairro Caxambu) CEP 13218-561. Despachada
93
 Indicação nº 13017/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção de sinalização de solo na rua Doutor Balduino do Amaral Gurgel, altura do número 172 (Jardim Paulista) CEP: 13208-290. Despachada
94
 Indicação nº 13018/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de passeio público na avenida Juvenal Arantes, altura do número 990, (Bairro Medeiros) CEP: 13212-354. Despachada
95
 Indicação nº 13019/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Revitalização da praça (ao lado da EMEB Owen Zillio), rua Londrina, n.° 692 (Jardim Martins) CEP 13210-057. Despachada
96
 Indicação nº 13020/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Manutenção e reparos no bebedouro da quadra esportiva, na rua Rio de Janeiro, número 749, que se encontra com vazamento (Jardim Tarumã) CEP. 13216-570. Despachada
97
 Indicação nº 13021/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Recomposição do piso asfáltico na rua Jussara, altura do número 241 (Vila Rui Barbosa) CEP 13211-860). Despachada
98
 Indicação nº 13022/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Adequação da Linha de Ônibus 738 (Terminal Central – Santa Gertrudes) para atendimento da demanda em horário específico que ocorre às 14h15, de segunda a sexta-feira, na avenida Odila Azalim, altura do número 575, portaria da UNIANCHIETA CEP 13210-795. Despachada
99
 Indicação nº 13023/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implementação de vaga para portador de necessidades especiais e rampa de acesso na avenida Eunice de Souza Queiroz, altura do número 368, (Parque residencial Jundiaí) CEP. 13212-463. Despachada
100
 Indicação nº 13024/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Implantação de iluminação pública adequada na avenida Professora Lorena Elizabeth Pyles, altura do número 564 (Parque Almerinda Pereira Chaves) CEP: 13212-544. Despachada
101
 Indicação nº 13025/2023 - Edicarlos Vieira - Alteração da Lei Complementar 611/2021, que regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas – via Projeto de Lei do Executivo. Despachada
102
 Indicação nº 13026/2023 - Edicarlos Vieira - Recapeamento de toda a extensão da Avenida José Benassi (Parque Industrial Jundiaí). Despachada
103
 Indicação nº 13027/2023 - Edicarlos Vieira - Recolocação de lixeira tipo “container” na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho próximo ao número 2.074 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
104
 Indicação nº 13028/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de placa para sinalizar ponto de ônibus na Avenida da Uva altura do número 2.971 (Bairro do Poste). Despachada
105
 Indicação nº 13029/2023 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de “PARE” na Avenida Jovino Furkin, altura do n.º 6.400 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
106
 Indicação nº 13030/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de iluminação em viela da Rua Presbítero Antônio Dias Filho, altura do n.º 1.090 (Jardim Novo Horizonte). Despachada
107
 Indicação nº 13031/2023 - Edicarlos Vieira - Implantação de poste no final da Rua Elza Congílio, próximo ao n.º 65 (Jardim do Lago). Despachada
108
 Requerimento à Presidência nº 593/2023 - Romildo Antonio da Silva - JUNTADA da Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro ao Projeto de Lei Complementar nº 1.107/2022, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera o Código Tributário para isentar do IPTU imóvel que tenha sofrido danos em razão de enchentes ou alagamentos. Deferido
109
 Requerimento à Presidência nº 594/2023 - Paulo Sergio Martins - CONGRATULAÇÕES com os jovens Ana Júlia Herculano da Silva, Isabelly Alves Sampaio e Rodrigo Langenbach Bastos pela medalha de ouro na Mostra Brasileira de Foguetes-MOBFOG. Deferido
110
 Requerimento à Presidência nº 595/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - PESAR pelo falecimento do Sr. Tiago Henrique Ferreira de Aquino. Deferido
111
 Requerimento ao Plenário nº 280/2023 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras de manutenção, ampliação, segurança e acessibilidade no Jardim Botânico de Jundiaí 'Valmor de Souza'. Retirado
112
 Requerimento ao Plenário nº 281/2023 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - FORMAÇÃO de Comissão Especial para estudo, análise, levantamentos e debates sobre Empreendedorismo, Empregabilidade e Internacionalização de Jundiaí. Retirado

Vereadores Presentes [13]: Albino / PL, Cristiano Lopes / PP, Daniel Lemos / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Val Freitas / PL, Faouaz Taha / PSD, Dr. Kachan Jr. / REP, Madson Henrique / PL, Márcio Cabeleireiro / PP, Quézia de Lucca / PL, Pastor Roberto Conde / REP, Romildo Antonio / PSDB

Faltas [6]: Dika Xique Xique / PODE, Cícero da Saúde / PSD, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rogério Ricardo / PODE

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Moção nº 562/2023 Edicarlos Vieira - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 573/2006, da ex-Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que dá nova redação aos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica. Aprovado(a)
em urgência
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 869/2023 Douglas do Nascimento Medeiros - Altera o Regimento Interno para inverter a sequência de apreciação dos requerimentos de alçada do Plenário e da Pauta na Ordem do Dia. (PJ 1085; CJR; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 458/2023 ao PR 869/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13813/2022 Enivaldo Ramos de Freitas - Prevê atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida nos serviços que importem em atendimento por meio de filas, senhas ou métodos similares. (PJ 667; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 14/2022 ao PL 13813/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 51/2022 ao PL 13813/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Albino Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14067/2023 Prefeito Municipal - Revoga as Leis 4.928/1996, 5.121/1998, 5.902/2002 e 6.632/2005, que tratam sobre o programa de estágio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS. (DF 40; PJ 1015; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 386/2023 ao PL 14067/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14108/2023 Roberto Conde Andrade - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável” (14 de agosto). (PJ 1060; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 91/2023 ao PL 14108/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 438/2023 ao PL 14108/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14130/2023 Faouaz Taha - Institui o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital. (PJ 1080; CJR; COSAP; CECLAT; quorum: maioria simples) Retirado
Parecer COSAP nº 108/2023 ao PL 14130/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cícero da Saúde Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº 72/2023 ao PL 14130/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 457/2023 ao PL 14130/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14090/2023 Prefeito Municipal - Estende a denominação da "Alameda FRANCISCO DANIEL" ao seu prolongamento, na Alameda 14 do Loteamento Fazenda Santa Isabel - Fase II (Bairro Ivoturucaia). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 412/2023 ao PL 14090/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14111/2023 Antonio Carlos Albino - Denomina “Rua ARCHANGELO PISSINATO” a Travessa 01 da Av. Comendador Gumercindo Barranqueiros (Jardim das Samambaias). (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº 433/2023 ao PL 14111/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 555/2023 Antonio Carlos Albino - APELO ao Governo Federal e ao Governo do Estado de São Paulo para destinação de verbas para ampliação de Hospitais e contratação de médicos e enfermeiros para cidades da Região Metropolitana de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 556/2023 Romildo Antonio da Silva - APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.774/2023, dos deputados Maurício Carvalho (União/RO) e Fernando José de Souza Marangoni (União/SP), que altera a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 557/2023 Enivaldo Ramos de Freitas - APELO ao Governo Estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela elaboração de diretrizes educacionais e legislação que garantam o ensino da norma culta da língua portuguesa nos estabelecimentos de ensino e vedem o uso de linguagem neutra. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 558/2023 Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao projeto de Lei nº 1.889/2023, do Deputado Helio Lopes (PL-RJ), que garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 559/2023 Quézia Doane de Lucca - APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.258/2023, do Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 560/2023 Daniel Lemos Dias Pereira - APOIO ao Projeto de Lei 814/2023, do Deputado Célio Studart (PSD-CE), que altera o art. 1.334, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserindo “§ 3º”, prevendo que as convenções condominiais devem observar os preceitos da sustentabilidade, sendo vedadas quaisquer, dentre outras que prejudiquem a natureza, estipulações que contrariem a preservação da fauna. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Matéria não votada
Encerramento: às 12:20 hs