Moção nº 558/2023
APOIO ao projeto de Lei nº 1.889/2023, do Deputado Helio Lopes (PL-RJ), que garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 05/09/2023
Proposição Digital: P2800283294/62203
Protocolo: 5169/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/08/2024 16:49:39 - DL - Secretaria - Proposição arquivada