Moção nº 558/2023

APOIO ao projeto de Lei nº 1.889/2023, do Deputado Helio Lopes (PL-RJ), que garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2023

Proposição Eletrônica: M1494684002/62203

Protocolo: 5169/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/09/2023 13:25:12 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 601/2023 - Enivaldo Ramos de Freitas - Encaminha moção 558 12/09/2023
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