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PR/DL nº 601/2023

Encaminha moção 558

Interessado: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Entrada: 12/09/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 558/2023	Madson Henrique do Nascimento Santos	APOIO ao projeto de Lei nº 1.889/2023, do Deputado Helio Lopes (PL-RJ), que garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados.

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