Projeto de Resolução nº 869/2023
Altera o Regimento Interno para inverter a sequência de apreciação dos requerimentos de alçada do Plenário e da Pauta na Ordem do Dia.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 05/09/2023
Proposição Digital: P126816350/62023
Protocolo: 5126/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/09/2023 11:02:30 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
107ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
108ª Sessão Ordinária
Data: 12 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Procuradoria Jurídica | 31/08/2023 14:17:26 |
Norma promulgada pela Câmara
RES 620, DE 12/09/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 108.ª S.O. de 12/06/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/08/2023 18:31:04. Matéria incorporada em 31/08/2023 10:15:46, sob protocolo nº 5126/2023