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Moção nº 562/2023

Texto Integral

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 573/2006, da ex-Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que dá nova redação aos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica.

Autoria: Edicarlos Vieira

Data de Apresentação: 12/09/2023

Proposição Digital: P413549127/62222

Protocolo: 5335/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 16:50:08 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

108ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

108ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 597/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 562 12/09/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 16:50:08

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/09/2023 13:22:10

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 597

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
12/09/2023 10:53:31

Proposição aprovada

em urgência

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/09/2023 10:24:22

Proposição em regime de urgência

REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO (Aprovado)

Autor: Edicarlos Vieira

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/09/2023 10:23:51

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/09/2023 10:56:01

Aguardando apresentação em Plenário

em 12/09/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/09/2023 09:19:18

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/09/2023 16:40:34. Matéria incorporada em 11/09/2023 09:19:18, sob protocolo nº 5335/2023

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