Sessões Matérias Legislação Documentos

PR/DL nº 597/2023

Encaminha Moção 562

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 12/09/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 562/2023	Edicarlos Vieira	APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 573/2006, da ex-Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que dá nova redação aos arts. 40, § 5º, e 201, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre requisitos de aposentadoria dos profissionais de educação básica.

Pesquisa Voltar

Modo Claro

Modo Escuro