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Moção nº 556/2023

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.774/2023, dos deputados Maurício Carvalho (União/RO) e Fernando José de Souza Marangoni (União/SP), que altera a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei.

Autoria: Romildo Antonio

Data de Apresentação: 05/09/2023

Proposição Digital: P627154191/62134

Protocolo: 5139/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2024 16:10:01 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

107ª Sessão Ordinária

Data: 05 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

108ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 599/2023 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 556 12/09/2023
 
 
 
 
 
28/08/2024 16:10:01

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/09/2023 13:22:57

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 599

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
12/09/2023 11:53:24

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/09/2023 09:48:20

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 12/09/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/09/2023 09:45:44

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/09/2023 16:16:10

Aguardando apresentação em Plenário

em 05/09/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/09/2023 09:46:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/08/2023 15:08:19. Matéria incorporada em 01/09/2023 09:46:52, sob protocolo nº 5139/2023

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