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PR/DL nº 599/2023

Encaminha Moção 556

Interessado: Antonio Carlos Albino

Data de Entrada: 12/09/2023

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 556/2023	Romildo Antonio	APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.774/2023, dos deputados Maurício Carvalho (União/RO) e Fernando José de Souza Marangoni (União/SP), que altera a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei.

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