Revoga as Leis 4.928/1996, 5.121/1998, 5.902/2002 e 6.632/2005, que tratam sobre o programa de estágio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4259/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5334 de 15/09/2023.
Último Local: 26/09/2023 17:11:24 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 10006, de 13/09/2023
Lei n.º 10.006
OF. GP.L n.º 245/2023
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:09 em 13/09/2023
Na 108.ª S.O. de 12/06/2023.
APTO
em 01/08/2023.
Segue o PL 14067/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
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