Projeto de Lei nº 14067/2023
Revoga as Leis 4.928/1996, 5.121/1998, 5.902/2002 e 6.632/2005, que tratam sobre o programa de estágio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4259/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5334 de 15/09/2023.
Último Local: 26/09/2023 17:11:24 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
108ª Sessão Ordinária
Data: 12 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 12/09/2023 14:09:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 21/07/2023 11:26:21 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 20/07/2023 13:04:40 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:09 em 13/09/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 108.ª S.O. de 12/06/2023.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14067/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
