Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 10006, de 13/09/2023

Revoga as Leis 4.928/1996, 5.121/1998, 5.902/2002 e 6.632/2005, que tratam sobre o programa de estágio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Matéria Originária: PL 14067/2023 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/09/2023

Data de Publicação: 20/09/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5336

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 4928/1996 - AUTORIZA A FUMAS A ADMITIR ESTAGIÁRIOS.
Revoga	LEI 5121/1998 - REFORMULA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 4.928/96, ENTRE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS E PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS-PUCCAMP, PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS.
Revoga	LEI 5902/2002 - ALTERA A LEI 4.928/96, QUE AUTORIZA A FUMAS A ADMITIR ESTAGIÁRIOS, PARA CONDICIONAR A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS TÉCNICOS.
Revoga	LEI 6632/2005 - ALTERA A LEI 4.928/96, PARA MODIFICAR NÚMERO E REMUNERAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS.