Lei nº 10006, de 13/09/2023

Revoga as Leis 4.928/1996, 5.121/1998, 5.902/2002 e 6.632/2005, que tratam sobre o programa de estágio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.

Matéria: PL nº 14067/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/09/2023

Data de Publicação: 20/09/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5336

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 4928 de 13/12/1996 - AUTORIZA A FUMAS A ADMITIR ESTAGIÁRIOS.
Revoga Lei nº 5121 de 27/04/1998 - REFORMULA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 4.928/96, ENTRE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS E PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS-PUCCAMP, PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS.
Revoga Lei nº 5902 de 03/10/2002 - ALTERA A LEI 4.928/96, QUE AUTORIZA A FUMAS A ADMITIR ESTAGIÁRIOS, PARA CONDICIONAR A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS TÉCNICOS.
Revoga Lei nº 6632 de 23/12/2005 - ALTERA A LEI 4.928/96, PARA MODIFICAR NÚMERO E REMUNERAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS.
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