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Lei nº 4928, de 13/12/1996

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AUTORIZA A FUMAS A ADMITIR ESTAGIÁRIOS.

Matéria Originária: PL 6858/1996 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/12/1996

Data de Publicação: 23/12/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 10.006/2023.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5121/1998 - REFORMULA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 4.928/96, ENTRE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS E PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS-PUCCAMP, PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS.
Alterada por	LEI 5902/2002 - ALTERA A LEI 4.928/96, QUE AUTORIZA A FUMAS A ADMITIR ESTAGIÁRIOS, PARA CONDICIONAR A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS TÉCNICOS.
Alterada por	LEI 6632/2005 - ALTERA A LEI 4.928/96, PARA MODIFICAR NÚMERO E REMUNERAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS.
Revogada por	LEI 10006/2023 - Revoga as Leis 4.928/1996, 5.121/1998, 5.902/2002 e 6.632/2005, que tratam sobre o programa de estágio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.