Lei nº 5902, de 03/10/2002
ALTERA A LEI 4.928/96, QUE AUTORIZA A FUMAS A ADMITIR ESTAGIÁRIOS, PARA CONDICIONAR A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS TÉCNICOS.
Data de Promulgação: 03/10/2002
Data de Publicação: 11/10/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Administração Pública
Observações: Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - estagiários;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social;
PACTOS - convênios.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
REVOGADA pela Lei n.º 10.006/2023.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 10006 de 13/09/2023
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Revoga as Leis 4.928/1996, 5.121/1998, 5.902/2002 e 6.632/2005, que tratam sobre o programa de estágio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 4928 de 13/12/1996
- AUTORIZA A FUMAS A ADMITIR ESTAGIÁRIOS.
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