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Turno Único do
Projeto de Lei nº 14015/2023
Prefeito Municipal
- Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2023.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 77/2023 ao PL 14015/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 39/2023 ao PL 14015/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 320/2023 ao PL 14015/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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2
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 14016/2023
Prefeito Municipal
- Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais e valores que especifica.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 79/2023 ao PL 14016/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 41/2023 ao PL 14016/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 324/2023 ao PL 14016/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 14017/2023
Prefeito Municipal
- Reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Professor I, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais que especifica.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 75/2023 ao PL 14017/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 38/2023 ao PL 14017/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 316/2023 ao PL 14017/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 14022/2023
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 82/2023 ao PL 14022/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 45/2023 ao PL 14022/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 334/2023 ao PL 14022/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 14018/2023
Prefeito Municipal
- Regula a Política Municipal de Assistência Social; e revoga as Leis 8.265/2014 e 9.687/2021, correlatas.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 76/2023 ao PL 14018/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 317/2023 ao PL 14018/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 14012/2023
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para alterar o quantitativo dos cargos que especifica.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 73/2023 ao PL 14012/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 37/2023 ao PL 14012/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 314/2023 ao PL 14012/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 14019/2023
Mesa Diretora
- Reajusta, nas datas que especifica, os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 78/2023 ao PL 14019/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 40/2023 ao PL 14019/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 323/2023 ao PL 14019/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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Turno Único do
Projeto de Resolução nº 862/2023
Mesa Diretora
- Fixa os subsídios dos Vereadores para a 19ª. Legislatura (2025-2028).
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 80/2023 ao PR 862/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 43/2023 ao PR 862/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 327/2023 ao PR 862/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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9
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Turno Único do
Projeto de Resolução nº 863/2023
Mesa Diretora
- Prevê décimo terceiro salário e férias remuneradas aos Vereadores a partir da 19ª. Legislatura, com início em 1º. de janeiro de 2025.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº 81/2023 ao PR 863/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Cícero da Saúde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 44/2023 ao PR 863/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Leandro Palmarini
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº 328/2023 ao PR 863/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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