Projeto de Lei nº 14019/2023

Reajusta, nas datas que especifica, os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2023

Proposição Eletrônica: P1635416611/60685

Protocolo: 3279/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9967/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2023 15:12:42 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.019 Antonio Carlos Albino 06/06/2023 12:18:00
Parecer - 945 Procuradoria Jurídica 01/06/2023 11:36:46
Parecer - parecer0030.23 - PL 14.019 - reajuste Servidores e Lucas Marques Lusvarghi 31/05/2023 16:31:28
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