Projeto de Lei nº 14016/2023

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais e valores que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 06/06/2023

Protocolo: 3268/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9955/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2023 14:21:07 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.016 Antonio Carlos Albino 06/06/2023 16:02:13
Parecer - 940 Procuradoria Jurídica 31/05/2023 14:08:28
Parecer - parecer0029.23 - PL 14.016 - reajuste servidores m Lucas Marques Lusvarghi 30/05/2023 16:20:29
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