Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais e valores que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/06/2023
Protocolo: 3268/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.
Último Local: 16/06/2023 14:21:07 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9955, de 07/06/2023
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 13:20 em 07/06/2023
apto
EM 06/06/2023.
Apresentado em 06/06/2023.
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